10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0826468-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO COELHO TSE RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por MARCELO COELHO TSE em face de BANCO DO BRASIL.

Decisão, em Id. 126336081, indeferiu a gratuidade de justiça à parte autora.

A parte ré apresentou contestação espontânea, em Id. 128766090.

Decisão monocrática proferida por Desembargador Relator da 21º Câmara Cível, em Id. 132134524, atribuiu efeito suspensivo, para evitar o cancelamento da distribuição.

Acórdão, em Id. 169373863, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.

Decisão, em Id. 191219969, determinou o recolhimento das custas.

Manifestação da parte autora, em Id. 197629880, requerendo a desistência do feito.

Há custas a serem recolhidas e não se cuida de complementação de custas, o que exigiria a intimação pessoal da autora, à luz do verbete n. 290 da Súmula deste Tribunal de Justiça, segundo o qual "não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 485, inc.

IV, e 290, ambos do CPC, e determino o imediato CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, sendo dispensado o pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado n. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
14/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:07

Indeferida a petição inicial
13/08/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO COELHO TSE - CPF: *12.***.*70-20 (AUTOR).
09/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 11/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:46

Juntada de acórdão
28/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:40

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau
03/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELO COELHO TSE - CPF: *12.***.*70-20 (AUTOR).
21/06/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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