11/08/2025 00:00

Intimação

A parte interessada deixou de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.

Assim sendo, o processo deverá ser extinto sem a resolução do mérito, ante a inércia da parte, na medida em que o Poder Judiciário não pode e nem deve ficar à disposição da parte Autora, visto que em nossa sistemática jurídica vigora o princípio da iniciativa da parte, de acordo com o art. 2º do CPC.

Este é também entende a Jurisprudência de nosso Tribunal de Justiça: DECISÃO MONOCRÁTICA.

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INC.

VI DO CPC.

FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE.

RESOLUÇÃO 70/2009 CNJ (META 2).

ATO NORMATIVO 18/2009 DO TJRJ.

Configurada a inércia da parte autora que teve seu processo distribuído no ano de 1996, e estando este em arquivo provisório, cabível a aplicação do art. 1º. do Ato Normativo 18/2009 desta Corte em atendimento à Resolução 70/2009 do CNJ.

Precedentes deste Tribunal.

Recurso a que se nega seguimento na forma do art. 557, caput, do CPC.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.

Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/07/2025 09:18

Remessa
27/07/2025 09:18

Redistribuição
23/05/2025 07:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/05/2025 07:14

Conclusão
23/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:23

Documento
12/12/2024 13:14

Expedição de documento
12/12/2024 13:08

Expedição de documento
30/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 11:51

Conclusão
22/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:23

Documento
26/06/2024 13:18

Expedição de documento
24/06/2024 15:48

Expedição de documento
14/03/2024 13:17

Juntada de petição
10/10/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:29

Juntada de petição
07/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:04

Conclusão
27/01/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 01:53

Petição
01/06/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:54

Documento
30/03/2022 16:14

Conclusão
30/03/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:10

Documento
31/08/2021 08:48

Juntada de petição
25/06/2021 09:28

Conclusão
25/06/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 15:47

Conclusão
26/01/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 20:18

Juntada de petição
21/09/2020 18:51

Expedição de documento
11/09/2020 02:31

Expedição de documento
17/08/2020 22:02

Conclusão
17/08/2020 22:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 22:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 14:26

Juntada de petição
18/06/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 18:02

Conclusão
04/06/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 13:24

Documento
04/12/2019 16:58

Expedição de documento
04/12/2019 16:31

Expedição de documento
17/09/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 00:55

Documento
23/01/2019 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:01

Juntada de petição
13/03/2018 17:32

Conclusão
13/03/2018 17:32

Decisão anterior
30/05/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 17:26

Conclusão
29/05/2017 11:12

Juntada de petição
29/11/2016 13:40

Remessa
29/11/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 13:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 16:57

Juntada de petição
20/05/2016 19:05

Outras Decisões
20/05/2016 19:05

Publicado Decisão em 27/06/2016
20/05/2016 19:05

Conclusão
04/04/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 16:18

Juntada de petição
15/02/2016 16:40

Remessa
12/02/2016 16:48

Publicado Sentença em 09/03/2016
12/02/2016 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2016 16:48

Conclusão
12/01/2016 17:39

Remessa
12/01/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 19:29

Conclusão
08/06/2015 15:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 16:28

Publicado Despacho em 04/12/2014
05/11/2014 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 16:28

Conclusão
19/07/2014 10:38

Juntada de petição
15/07/2014 16:23

Entrega em carga/vista
27/05/2014 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2014 18:24

Conclusão
27/05/2014 18:24

Publicado Despacho em 01/07/2014
24/05/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 17:20

Juntada de petição
10/02/2014 19:17

Conclusão
10/02/2014 19:17

Publicado Decisão em 13/03/2014
10/02/2014 19:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2014 13:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2014 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 19:02

Conclusão
24/01/2014 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2013 11:11

Juntada de petição
25/09/2013 13:57

Juntada de petição
19/08/2013 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2013 09:47

Juntada de petição
08/01/2013 11:41

Entrega em carga/vista
10/12/2012 16:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 13:58

Juntada de petição
24/07/2012 10:15

Documento
12/06/2012 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2012 12:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:00

Juntada de petição
06/09/2011 11:41

Entrega em carga/vista
17/08/2011 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2011 16:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2011 16:22

Documento
29/06/2011 17:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2011 10:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2011 13:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2011 14:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2011 17:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2011 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2011 10:59

Expedição de documento
11/03/2011 12:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2011 11:25

Conclusão
09/02/2011 11:25

Recebida a emenda à inicial
09/02/2011 11:25

Publicado Decisão em 28/02/2011
14/12/2010 16:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804853-48.2025.8.19.0063

Marcilia Campos Barcelos

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Mariana Mendes Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0828224-88.2025.8.19.0209

Henrique Correa Simoes

Banco Bradesco SA

Advogado: Kennedy Bezerra de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0840227-20.2025.8.19.0001

Fernanda da Costa Leite de Paula Machado

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Marcella Figueredo Leopoldino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0078426-47.2025.8.19.0001

Federacao de Futebol do Estado do Rio De...

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Luiz Claudio de Souza Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0899998-26.2025.8.19.0001

Maria Eduarda dos Santos Nogueira

Marcelo Jose Nogueira

Advogado: Pericles Tavares Castellar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 13:50

Exibir Processo