23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:47

Declarada incompetência
15/09/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 18:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0914743-11.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE RICARDO JERONIMO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - Considerando que a parte autora possui endereço na Comarca de São Francisco do Itabapoana, dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0. competente.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
31/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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