10/09/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2025 22:19

Expedição de Certidão.
06/09/2025 22:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de RAFAELLA SANTOS BRITO ROCHA ROLEMBERG em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0820114-52.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAELLA SANTOS BRITO ROCHA ROLEMBERG REQUERIDO: CARREFOUR BANCO RAFAELLA SANTOS BRITO ROCHA ROLEMBERG ajuizou a presente ação em face de CARREFOUR BANCO, reclamando da negativação de seu nome sem o prévio aviso.

Requer a exclusão do aponte e indenização por danos morais.

JG deferida e tutela indeferida no index 137510072.

Defesa no index 142599005.

Réplica, index 149222976.

Nada requerido em provas.

RELATADOS.

DECIDO.

Para além do fato de não restar comprovada a negativação, já que o documento do index 136382453 trata-se de proposta de negociação de dívida, urge acrescer aqui, que caberia ao órgão mantenedor do aponte restritivo a comunicação prévia e não ao credor, no caso o réu.

Quanto à alegação de falta de aviso prévio acerca da negativação, trago à lume a Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.Assim, não cabe ao credor a notificação antecedente para promoção do aponte.

Assim, seja porque não houve negativação por parte do réu ou seja porque não caberia a ele, previamente notificar a devedora, os pedidos não podem prosperar.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, o que faço com esteio no artigo 487, I, do NCPC.

Em se tratando de sucumbência, determino o pagamento das custas judiciais pela autora; honorários fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa, suspendendo-se a cobrança nos termos do artigo 12 da Lei nº 1050/60, uma vez que a mesmo é beneficiária de J.G. nestes autos.

Transitada, esta, em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PIC. , 26 de junho de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
07/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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