17/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:43

Outras Decisões
08/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:54

Audiência Conciliação não-realizada para 08/07/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 22:41

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:09

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:56

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:29

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:33

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 14:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/03/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
18/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:21

Audiência Conciliação não-realizada para 27/01/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/01/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
08/01/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0839623-63.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA LOPES DA SILVA RÉU: ESCOLA AGOSTINHO CUNHA LTDA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada paraque a parte ré lhe entregue o histórico escolar, a fim de possibilitar a regularização de sua situação escolar.

Declaração no id 157478710 comprovando a conclusão do ano letivo escolar no estabelecimento réu, motivo pelo qual presente a probabilidade do direito.

O perigo de dano decorre dos prejuizos para a vida escolar da demandante.

Assim, DEFIRO a tutela de urgência para que a ré forneça o histórico escolar da autora no prazo de até três dias, sob pena de multa díária de R$ 200,00 ( duzentos reais), limitada, a princípio, a R$ 10.000,00 até ulterior análise.

Intime-se por OJA 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendoas anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3) Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
22/11/2024 13:37

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 22:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 22:31

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/11/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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