03/07/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:11

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:18

Expedido alvará de levantamento
17/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
31/05/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:22

Juntada de petição
30/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em 07/04/2025
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 10:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 16:06

Juntada de petição
03/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802545-88.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE CERBELLA SEVERO RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., TRANSPORTADORA TOTAL EXPRESS LTDA - ME, TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP Considerando que a hipótese dos presentes embargos de declaração é de efeito modificativo, adoto o seguinte entendimento do STJ: "EDCL.

EFEITOS MODIFICIATIVOS.

INTIMAÇÃO.

EMBARGADA.

A turma reiterou o posicionamento deste Superior Tribunal e deu provimento ao recurso por entender que, apesar de não existir previsão expressa para que seja intimada a parte embargada a fim de impugnar os embargos de declaração opostos com pedido de efeitos modificativos do julgado, tal exigência torna-se necessária sob pena de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Precedentes citados: REsp 316.202-RJ, DJ15/12/2003; EDcl no REsp 203.724-RN, DJ 4/10/2004, e REsp 520.467-SP, DJ 31/5/2004.

REsp 686.752-PA, Rel.

Min.

Eliana Calmon, julgado em 17/5/2005." Ante o exposto, intime-se a parte embargada para que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração constante nos presentes autos, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 23:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 12:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 12:32

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 12:32

Recebidos os autos
02/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
02/10/2024 10:21

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
02/10/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 14:39

Juntada de petição
29/09/2024 19:34

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2024 19:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2024 11:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 14:01

Desentranhado o documento
22/07/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 12:22

Desentranhado o documento
22/07/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:57

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:42

Decretada a revelia
18/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 17:05

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 16:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/07/2024 17:05

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 20:18

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2024 20:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 15:21

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 16:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
18/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802985-77.2023.8.19.0007

Beatriz Pereira Soares Azevedo

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Rayane Larissa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0802235-15.2022.8.19.0006

Jessica Medeiros de Araujo Pontes

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Renato Stivanelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0936330-26.2024.8.19.0001

Melitta Magdalena Melhado

016 Delegacia de Policia Civil

Advogado: Soraya Fonseca Salomao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0803489-98.2023.8.19.0002

Sulamitha Leal Vianna Soares Kossatz

Antonio Eduardo Lage

Advogado: Silvania de Mello Marchon Bardavid

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0803489-98.2023.8.19.0002

Cristina Leal Vianna Soares Pinho

Antonio Eduardo Lage

Advogado: Silvania de Mello Marchon Bardavid

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 08:00

Exibir Processo