23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SALLES PEREIRA PINTO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE em 22/09/2025 23:59.
16/09/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 17:42

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2025 17:36

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2025 17:34

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2025 14:34

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2025 16:12

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
12/08/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0909226-25.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTAL RÉU: JORGE SALLES PEREIRA PINTO, ANGELA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO, JOSE CARLOS SALLES PEREIRA PINTO, ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA CAMPELLO INOJOSA REPRESENTANTE: PEDRO INOJOSA PEREIRA PINTO Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
30/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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