23/09/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JHONATAN RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:05

Juntada de Petição de diligência
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JHONATAN RODRIGUES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 16:44

Juntada de Petição de ciência
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0824436-36.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JHONATAN RODRIGUES DA SILVA Notificado regularmente, o denunciado apresentou sua peça de defesa técnica.

Em que pese o empenho defensivo, as questões suscitadas não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Repise-se que os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Destarte só a instrução processual penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2025 às 15:50 horas.

Cite-se e intime-se o réu por OJA.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

Promova o cartório todas as diligências necessárias para a realização do ato.

SÃO GONÇALO, 25 de junho de 2025.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Titular
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:13

Juntada de petição
13/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:09

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:53

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:52

Juntada de Petição de ciência
04/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:47

Recebida a denúncia contra JHONATAN RODRIGUES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
25/06/2025 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 15:50 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
05/06/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 02:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 23:37

Juntada de petição
05/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:54

Juntada de petição
05/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:39

Juntada de petição
05/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Juntada de petição
13/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 22:56

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:50

Juntada de carta
02/10/2024 12:17

Juntada de petição
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de denúncia (outras)
10/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:43

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
03/09/2024 11:55

Recebidos os autos
03/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
31/08/2024 22:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
31/08/2024 21:47

Expedição de Mandado.
31/08/2024 21:44

Expedição de Certidão.
31/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:27

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
31/08/2024 20:06

Audiência Custódia realizada para 31/08/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
31/08/2024 20:06

Juntada de Ata da Audiência
30/08/2024 17:09

Audiência Custódia designada para 31/08/2024 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
30/08/2024 15:53

Juntada de petição
30/08/2024 15:19

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/08/2024 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/08/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007957-18.2022.8.19.0021

Colegio Paroquial Jesus Maria Jose - Cpj...

Joao Batista de Paulo

Advogado: Lucineia Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801653-48.2023.8.19.0210

Carlos Henrique Pinto de Souza

Eliane Francisca de Lima 34113054878

Advogado: Brenno Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0801032-77.2025.8.19.0017

Jamila Aparecida da Silva Almas

Aladir Goncalves de Oliveira

Advogado: Livia da Silva Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0800054-79.2024.8.19.0003

Municipio de Angra dos Reis

Michelle Marques Ferreira Fonseca

Advogado: Marcos Benedito de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0030749-53.2021.8.19.0068

Carlos Alberto Queiroz de Oliveira

Advogado: Erick Jose Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 06:24

Exibir Processo