01/07/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0811688-42.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MARCIO FELIX GOMES RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Isento está o autor do recolhimento das custas, conforme art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. 2.

Defiro JG quanto à taxa judiciária. 3.

Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) esclarecer a divergência de data quanto ao alegado acidente de trabalho, eis que na inicial consta 06/07/23 e no documento de id 155888193 consta 11/10/3; b) esclarecer se o motivo da incapacidade detectada pelo INSS foi doença (lombalgia); c) informar se à época da perícia já havia contribuído por 12 meses junto ao INSS; 4.

Observe-se que a Justiça Estadual não possui competência para julgar benefícios não oriundos de acidente de trabalho e que, se a causa da incapacidade for doença (lombalgia/discopatia degenerativa), o feito será extinto sem análise do mérito.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
21/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 17:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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