12/09/2025 05:01

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
25/08/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:31

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 00:30

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 00:29

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0917533-65.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ OTAVIO AREAS BAPTISTA, PAULO ROBERTO AREAS PEREIRA, ISABEL CRISTINA PEREIRA RANGEL RÉU: ARIANA DE LIMA AGUIAR, PAULO DORNELLE DOS SANTOS SERAFIM, WILSON PEREIRA DOS SANTOS, RIO DE JANEIRO CARTORIO 24 OFICIO DE NOTAS Nos termos do verbete 39 da súmula de jurisprudência predominante deste E.

Tribunal de Justiça, tragam os autores, em 15 (quinze) dias, para fins de concessão da gratuidade de justiça: (a) em caso de vínculo funcional ou empregatício ou benefício previdenciário, comprovante de renda (contracheque) e cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal; (b) comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal e cópia dos 03 (três) últimos extratos mensais de conta corrente e/ou poupança, em caso de não prestar declaração de IRPF e ausência de vínculo empregatício.

Sem prejuízo, em igual prazo, colacione os autores comprovantes atualizados de residência.

Com a juntada ou decorridos, certificados, tornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
06/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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