26/09/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
11/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:42

Não conhecidos os embargos de declaração
04/09/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/08/2025 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/08/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0890426-46.2025.8.19.0001 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCIA ABBADE RÉU: TEREZA ABBADE Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré contra decisão que manteveaudiência de justificaçãojá designada.

Inicialmente,observa-se que o documento invocado,subscrito pelo Dr.Leonardo Guimarães Rangel,não se encontra datado.O único documento datado contaa lauda nº 8 do id.220001325 eostentadata de 18/06/2025.

Registre-se, ainda, quedos dois QR Codes ali existentes, apenas o situado no canto inferior direito abre, sem, contudo, permitir acesso àassinatura do médico, eno referido documento sequer consta o nome do signatário.

Assim,não obstante a petição referir a data de 29/07, os documentos juntados remetem adata diversa, não corroborando a narrativa da embargante.

Ressalte-se que adecisão ora embargadaconsiderou expressamente acondição psicológica da ré,facultandosua participação, pornão ser imprescindívelà realização do ato.

Por fim,verifica-se omissão do patrono da ré, quedeixou de informarnos autos suaintimação para comparecimentoàsessão plenáriareferente aoProc. nº 0039543-02.2023.8.19.0001.

Apósconsultaao sítio do TJ, constatou-se queo advogado renunciou, havendopetição pendente de juntada,requerendo o adiamento do plenário commanifestaçãofavorável do MP. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaraçãorestringem-seàs hipóteses deomissão, contradição, obscuridade ou erro material(art. 1.022, CPC), não se prestando àrediscussão do mérito.

No caso concreto, a decisão embargada enfrentou os pontos relevantes, inclusive a alegada condição psicológica da ré, justificando anão imprescindibilidade de sua presençana audiência.

Ausentes, pois, os vícios legais.

Ademais, aaudiência de justificação é ato instrutório sumário voltado a formar a cognição do juiz para eventual tutela provisória.

O CPC admite a concessão liminar ou após justificação prévia (art. 300, (sec)2º), e excepciona a oitiva prévia da parte contrária nas hipóteses de urgência (art. 9º, parágrafo único, I) contraditóriodiferido, a ser exercido oportunamente.

Norito possessório, quando a inicial não é suficientemente robusta, o art.562autoriza ajustificação prévia,"citando-se o réu para comparecer"com a finalidade deassistirao ato eformular perguntas,nãosendo imprescindível a sua presença.

Oprazo para contestarconta-seda intimação da decisãoquedeferir ou nãoa liminar (art.564, parágrafo único), preservando-se o contraditóriono momento adequado.

A jurisprudência doSTJé firme: aausência de citação/comparecimento do réuàjustificação prévia possessórianão acarreta nulidade absolutada liminar.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por inexistirem os vícios do art. 1.022 do CPC.

INDEFIRO o pedido de adiamento e MANTENHO a audiência de justificação previamente designada, que prosseguirá independentemente da presença da parte ré e/ou de seu patrono, ficando assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa no momento processual adequado.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
26/08/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 15:00 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:54

em cooperação judiciária
26/08/2025 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição de procuração
19/08/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0890426-46.2025.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARCIA ABBADE RÉU: TEREZA ABBADE Verifico que houve erro na data da Audiência retifico para 27/08/25 às 15:00, mantenho os demais termos da Decisão de ID 216618299.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:56

Juntada de Petição de procuração
22/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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