15/09/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0805608-24.2024.8.19.0252 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RÉU: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada, cabendo ressaltar que as demais ações indicadas também já foram julgadas.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
28/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805608-24.2024.8.19.0252 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: SMART COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RÉU: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte autora propôs duas ações de execução em face do mesmo réu, ambas distribuídas no mesmo dia e decorrentes da mesma relação jurídica.

A execução em um dos processos é de R$ 52.612,14 e em outro de R$ 51.999,00.

Não é lícito o fracionamento das pretensões em processos diversos a fim de permitir o julgamento por este Juizado.

A conexão importa em reunião dos processos, sendo este juízo, assim, incompetente para o processo e julgamento, uma vez que a soma do valor das causas ultrapassar em muito o teto dos juizados especiais cíveis.

Deste modo, merece o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Isto posto, reconheço a conexão entre as ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Determino o levantamento das penhoras em desfavor do réu.

Apensem-se os processos 0805608-24.2024.8.19.0252e 0805610-91.2024.8.19.0252.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
08/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
06/08/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 15:48

Juntada de Informações
08/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 08:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 19:04

Juntada de Informações
26/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 18:12

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/11/2024 18:12

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 20:41

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 16:28

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 15:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/08/2024 16:28

Distribuído por sorteio
26/08/2024 16:28

Juntada de Petição de procuração
26/08/2024 16:28

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de documento de identificação
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de documento de identificação
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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