22/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:15

Baixa Definitiva
22/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:02

Transitado em Julgado em 14/12/2024
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA FRANCISCO AGUIAR em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0864696-53.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDETE DE OLIVEIRA FRANCISCO AGUIAR RÉU: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 21 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
21/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
18/11/2024 11:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:45

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 11:45

Recebidos os autos
30/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
30/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 21:02

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:02

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 21:02

Recebidos os autos
18/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
18/10/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:54

Juntada de petição
20/09/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
20/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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