12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - APELAÇÃO 0101873-35.2023.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0101873-35.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00390894 APELANTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND OAB/RJ-204542 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Câmara de Direito Público ATO ORDINATÓRIO: Às partes: Para ciência de que não haverá Sessão de julgamento PRESENCIAL no dia 19 de agosto de 2025.

O presente feito será incluído na Pauta da Sessão de Julgamento PRESENCIAL do dia 26 de agosto de 2025.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2025.

Secretaria da Primeira Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, nº 37, sala 500, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6872 - E-mail: [email protected]
06/06/2025 12:52

Remessa
06/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:33

Juntada de petição
30/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:27

Juntada de petição
03/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:44

Juntada de petição
04/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 07:58

Deferido o pedido de
28/01/2025 07:58

Conclusão
09/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:38

Juntada de petição
23/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:29

Juntada de petição
19/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 09:58

Conclusão
12/09/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 15:11

Juntada de petição
07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 10:19

Conclusão
17/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 10:22

Juntada de petição
17/05/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:48

Juntada de petição
14/05/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:47

Conclusão
16/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:15

Juntada de petição
25/03/2024 15:47

Juntada de petição
11/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 20:05

Juntada de petição
27/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 09:09

Conclusão
31/01/2024 17:57

Juntada de petição
16/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:04

Conclusão
15/11/2023 06:16

Juntada de petição
10/11/2023 17:43

Juntada de petição
24/10/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:09

Conclusão
30/08/2023 14:41

Juntada de petição
02/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 07:11

Juntada de documento
20/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 10:48

Conclusão
17/07/2023 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:49

Juntada de petição
31/05/2023 09:20

Juntada de petição
16/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:08

Juntada de petição
22/03/2023 12:16

Juntada de petição
20/03/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:48

Juntada de petição
15/02/2023 15:42

Juntada de petição
20/01/2023 10:11

Juntada de petição
20/01/2023 10:10

Juntada de petição
20/01/2023 10:10

Juntada de petição
20/01/2023 10:10

Juntada de petição
20/01/2023 10:10

Juntada de petição
10/01/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 09:12

Juntada de petição
29/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 10:42

Conclusão
12/10/2022 17:00

Juntada de petição
01/10/2022 09:21

Juntada de petição
28/09/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 21:59

Juntada de petição
29/08/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:03

Conclusão
22/08/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:32

Juntada de petição
20/06/2022 08:59

Juntada de petição
14/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 23:09

Juntada de petição
27/05/2022 13:27

Juntada de petição
26/05/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:26

Juntada de petição
23/05/2022 15:28

Juntada de petição
25/03/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 22:42

Juntada de petição
18/03/2022 12:44

Juntada de documento
18/03/2022 12:17

Juntada de petição
15/03/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 19:10

Juntada de petição
31/01/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 12:33

Conclusão
27/01/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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