25/09/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:47

Outras Decisões
23/09/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
18/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0969426-66.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIO JOVINIANO DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos.

Não assiste razão ao embargante.

O acórdão invocado pelo embargante (Tema 1.051/STJ) foi expressamente observado na decisão embargada, que fixou a natureza concursal do crédito com base na data do fato gerador, anterior ao pedido de recuperação judicial da executada.

As alegações lançadas nos embargos, ainda que manifestem inconformismo com o enquadramento jurídico conferido, não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Trata-se, em verdade, de pretensão de rediscutir matéria já decidida.

Recebo a impugnação.

Ao impugnado.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
13/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:41

Outras Decisões
12/08/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:53

Recebidos os autos
28/05/2025 15:53

Juntada de Petição de termo de autuação
27/03/2025 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/03/2025 23:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/10/2024 12:49

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 14:02

Juntada de Petição de ciência
14/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 14:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:26

Juntada de Petição de ciência
20/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:57

Outras Decisões
19/03/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
15/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:26

Declarada incompetência
11/03/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
26/12/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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