22/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de RSPL CALCADOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SãO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 Processo: 0801923-18.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA RÉU: RSPL CALCADOS LTDA, ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o Projeto de Sentença a mim submetido.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se na data designada para leitura de sentença.

Ficam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, (sec) 2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018.

Fica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, como preconiza o art. 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.2009, publicado no DORJ de 17.11.20229.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 13 de agosto de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
13/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:20

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 15:20

em cooperação judiciária
12/08/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 19:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 19:23

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 19:23

Recebidos os autos
21/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA MARINHO CORREA
30/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2025 17:46

em cooperação judiciária
31/03/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:44

em cooperação judiciária
05/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:18

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
23/04/2024 11:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/04/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
19/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio
19/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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