19/09/2025 23:24

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 23:24

Baixa Definitiva
19/09/2025 23:23

Expedição de Certidão.
19/09/2025 23:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA CABRAL DE ASSIS SOUSA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de STEEL HOUSE CT LTDA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024 e,em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
01/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 19:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 19:26

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 19:26

Recebidos os autos
14/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
14/08/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/08/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 10:44

Juntada de Petição de procuração
23/07/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Prossiga-se o feito.
18/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/07/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819654-34.2025.8.19.0203

Anne Danielle Ribeiro da Silva

Pergamo Servicos Administrativos e de Co...

Advogado: Ana Angelica Ribeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0805129-62.2025.8.19.0004

Vera Lucia de Souza

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Driely de Miranda Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0811486-05.2025.8.19.0054

Sidnei Moreira da Silva

Sequoia Logistica e Transportes S.A.

Advogado: Renan Fernandes Canuto Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0808141-78.2023.8.19.0061

Maria de Fatima de Souza Couto

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Sanio Ricardo Dallia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0802054-22.2024.8.19.0207

Wallace Roberto dos Santos Torquato

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Hanny Karoliny de Oliveira Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/03/2024 11:20

Exibir Processo