01/08/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 13:08

Juntada de petição
15/07/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:25

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2025 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:01

Transitado em Julgado em 25/03/2025
24/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO VALENCA FERNANDES em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806590-43.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO VALENCA FERNANDES RÉU: VITORIOSA MOVEIS LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
21/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 18:58

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 18:58

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 18:58

Recebidos os autos
20/02/2025 07:36

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
23/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:19

Outras Decisões
23/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
23/01/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
14/01/2025 14:50

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:29

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:48

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0806590-43.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO VALENCA FERNANDES RÉU: VITORIOSA MOVEIS LTDA Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 14/2017, a petição inicial deve ser instruída com comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos três meses) em nome da parte autora, expedido por concessionárias de serviços públicos.

O documento cortado juntado pela parte autora a título de comprovante de residência não é hábil para comprovar seu domicílio.

Consoante diretriz do TJRJ contida no Aviso COJES n.º 10/2017, que busca coibir eventuais práticas fraudulentas em sede de Juizado Especial Cível, determino à parte autora que apresente comprovante de residência (conta de luz, água, gás, plano de saúde, telefonia fixa e móvel), devidamente atualizado e na íntegra, em cumprimento ao Aviso Conjunto TJ/COJES n°.14/2017.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:41

Outras Decisões
18/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:29

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
14/11/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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