17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA LOPES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:15

Recebidos os autos
01/07/2025 16:15

Juntada de Petição de termo de autuação
11/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:24

Juntada de extrato de grerj
26/01/2025 22:37

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:22

Juntada de Petição de apelação
26/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:44

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 DESPACHO Processo: 0802354-40.2024.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DA SILVA LOPES RÉU: ENEL BRASIL S.A Trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90.

O art. 6º, VIII, da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossímeis suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque.

Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Em cooperação com o juízo, às partes para que apresentem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, nos termos do art. 357 do CPC.

Caso haja requerimento de produção de prova pericial e/ou testemunhal, para análise da pertinência, venham os quesitos e o rol de testemunhas, cujo número não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

SILVA JARDIM, 21 de novembro de 2024.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
21/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/10/2024 23:59.
11/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
10/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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