25/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0825618-57.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIAN DA COSTA MUNIZ RÉU: MMW 2022 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA 1) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 2) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:54

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:32

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 02:11

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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