26/08/2025 16:11

Juntada de petição
11/08/2025 15:07

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de evidência e de urgência, proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITÁLIA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) e ÁGUAS DO RIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA, sob a alegação de cobrança indevida de consumo de água com base em estimativas, sem correspondência com o efetivo fornecimento.

Devidamente citadas, as rés contestaram a ação em fls.196/ 246 e 562/663.

No curso da instrução, a ré ÁGUAS DO RIO peticionou em fls.860, informando que as partes compuseram um acordo e requereu a juntada do documento, requerendo a sua homologação e a extinção do feito.

Devidamente intimada, a parte autora peticionou em fls.1013, requerendo a homologação e arquivamento do processo. É O RELATÓRIO.

DECIDO: Nos termos do v.

Acórdão do indexador 652, o autor deverá recolher as custas processuais ao final do processo, antes da prolação da sentença.

O acordo do indexador 861 nada dispõe acerca do rateio das custas processuais.

Dessa forma, recolha o autor a integralidade das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.
29/07/2025 19:57

Conclusão
29/07/2025 19:57

Outras Decisões
29/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:05

Juntada de petição
25/10/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:04

Conclusão
25/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:49

Juntada de petição
18/07/2024 17:03

Juntada de documento
10/07/2024 20:35

Juntada de petição
16/06/2024 10:17

Juntada de petição
04/06/2024 13:04

Juntada de petição
21/05/2024 10:39

Juntada de petição
17/05/2024 17:49

Juntada de petição
13/05/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:38

Conclusão
02/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:38

Juntada de documento
02/02/2024 14:37

Juntada de documento
24/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:17

Conclusão
20/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:09

Juntada de documento
20/09/2023 17:09

Juntada de documento
29/08/2023 11:22

Juntada de petição
29/08/2023 10:32

Juntada de petição
29/08/2023 05:02

Documento
29/08/2023 05:02

Documento
24/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:17

Conclusão
21/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:26

Juntada de petição
27/07/2023 23:58

Juntada de petição
18/07/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:33

Juntada de petição
06/02/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:52

Conclusão
31/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:52

Juntada de documento
31/01/2023 14:51

Juntada de documento
14/12/2022 09:47

Juntada de petição
29/10/2022 13:24

Juntada de petição
17/10/2022 16:01

Juntada de petição
05/07/2022 10:57

Juntada de petição
15/06/2022 10:37

Conclusão
15/06/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:27

Juntada de petição
15/05/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022 13:32

Juntada de documento
04/05/2022 14:48

Juntada de petição
22/03/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:30

Conclusão
22/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:25

Juntada de documento
22/03/2022 12:25

Juntada de documento
23/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:41

Assistência judiciária gratuita
22/02/2022 13:41

Conclusão
22/02/2022 09:09

Juntada de petição
21/02/2022 17:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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