11/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 20:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 20:16

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 20:16

Recebidos os autos
25/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0882993-25.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAMON MACHADO DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
30/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA REIS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE MIRANDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:47

Declarada incompetência
02/07/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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