27/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/09/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:05

Juntada de ata da audiência
24/09/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
17/09/2025 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 14/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 13/08/2025.
19/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 13:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 13:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 11:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2025 11:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2025 00:35

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1.

Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300, do CPC. 2.

Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida de urgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3.

Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 24 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4.

Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5.

FICAM AS PARTES INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO PELO DJE.
11/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Intime-se a parte autora a juntar as três últimas faturas pagas, com os devidos comprovantes, para fim de análise do pedido de tutela antecipada, no prazo de 24 horas.
07/08/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
05/08/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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