29/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 2º ANDAR, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0814539-30.2025.8.19.0042 Classe: SOBREPARTILHA (48) AUTOR: ELBA GABRIELA CARVALHO DO CARMO DE CASTRO SOUZA, MATHEUS CARVALHO DO CARMO GUERRA PEIXE, PEDRO HENRIQUE CARVALHO DO CARMO GUERRA PEIXE, THIAGO CARVALHO DO CARMO GUERRA PEIXE ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MARCUS VINÍCIUS GUERRA PEIXE 1.

Nas ações de inventário ou como no caso em tela, sobrepartilha, o deferimento da gratuidade de justiça está diretamente relacionado à capacidade do monte, e não a eventual hipossuficiência dos herdeiros.

Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a requerente, para recolhimento do preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Em que pese as declarações de id. 213272969, 213272984 e 213272991, a renúncia a herança é ato solene, devendo ser instrumentalizada na forma do art. 1.806 do CCB, sob pena de invalidade do ato.

Assim, necessário vir aos autos, termo de renúncia através de escritura pública, declaração com firma reconhecida por autenticidade ou por termo expedido nesta serventia.

PETRÓPOLIS, 6 de agosto de 2025.

RICARDO ROCHA Juiz Titular
06/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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