21/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0831680-83.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: RAFAEL ANTONIO GOMES RANGEL JUNIOR Consoante se verifica do acordo juntado pela autora em índex 212427513, a parte ré não se encontra representada nos autos, nem tampouco foi assistido por advogado na assinatura da avença.

Rejeito, assim, a homologação do acordo em index 212427513 até que regularizada a representação processual do réu neste feito, com a ratificação da transação celebrada.

Todavia, considerando que o acordo celebrado é válido e exigível independentemente de homologação judicial, por se tratar de ato negocial, diga a autora se concorda com a extinção do feito em razão da perda do interesse de agir; se diligenciará junto ao réu para que a avença se torne homologável pelo juízo; ou se deseja prosseguir com a demanda.

Prazo de 5 dias, sob pena de presumir-se a perda superveniente do interesse de agir.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
13/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:57

Outras Decisões
28/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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