20/08/2025 01:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0809160-03.2022.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ZEILMA MOREIRA DA SILVA, ELEILVA MOREIRA DA SILVA, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Diante da ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 146749831 e 149006891) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Em razão da falta de impugnação, não são devidos honorários sucumbenciais ao presente cumprimento de sentença (REsp n. 2.029.636/SP.

Rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 20/06/2024 - Tema n. 1.190).

Transitada em julgado, expeçam-se: a)precatório relativo à metade da condenação principal no valor de R$ 20.450,00para pagamento pelo Município de Campos dos Goytacazes e; b)RPV para pagamento da metade da condenação principal no valor de R$ 20.450,00 para pagamento pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como RPV em favor do CEJUR/DPGE para pagamento dos honorários advocatícios (R$ 719,36) pelo Município de Campos dos Goytacazes.

Após, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 60 dias.

Sobrevindo a notícia de quitação, expeça-se mandado de pagamento e após, arquivem-se.

Findo o prazo de 60 dias sem comprovação do pagamento da RPV, voltem conclusos para sequestro da verba (TJRJ, Súmula n. 137).

Campos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ELEILVA MOREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
06/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 22:15

Outras Decisões
30/09/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ELEILVA MOREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 18:50

Recebidos os autos
02/09/2024 18:50

Juntada de Petição de termo de autuação
13/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024 23:59.
29/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ZEILMA MOREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de ELEILVA MOREIRA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ZEILMA MOREIRA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:07

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ZEILMA MOREIRA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:06

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:29

Decretada a revelia
28/03/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
30/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 14:08

Juntada de Petição de diligência
07/10/2022 14:29

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:02

Expedição de Mandado.
06/10/2022 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 15:49

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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