02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
02/09/2025 13:09

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/09/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ELAINE BEZERRA CAMPAGNUCCI em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0813701-92.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE BEZERRA CAMPAGNUCCI RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 31 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
31/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/07/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820276-06.2022.8.19.0208

Jandira Arcanjo da Silva Machado

Sansumg

Advogado: Andre Ricardo da Cruz de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0003115-24.2014.8.19.0005

Maria Eliza Aragao

Sociedade Turismo de Cabo Frio

Advogado: Antonio Rogerio Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801361-13.2025.8.19.0204

Vagner da Silva Paiva

Teresopolis Fundo de Investimento em Dir...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0825699-64.2025.8.19.0038

Rodrigo Correia Carvalho

Adidas do Brasil LTDA.

Advogado: Taylor Pereira de Pinho Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0806172-25.2025.8.19.0007

Etelvani Batista dos Santos

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Jordana Mota Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2025 17:15

Exibir Processo