13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de ação nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, em que parte a autora formula tutela de urgência para que o réu se efetue a liberação do pagamento do contrato objeto desta demanda, sob pena de multa pecuniária.

Ainda, verifica-se um aumento drástico das mesmas demandas nesta comarca, onde aduzem que que se tratam de transações legítimas, e tendo o réu efetuado o bloqueio da conta. É o relatório Muito embora o deferimento da tutela de urgência não dependa de profunda dilação probatória, devem estar presentes os requisitos constantes no art. 300 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Após a análise da narrativa da inicial, não vislumbro os requisitos do Art. 300 do CPC, visto que necessário maior dilação como perícia, ou a inversão do ônus, certo que em sede de saneamento, e, ainda, poderão ser reanalisados durante a demanda com a juntada de novas provas.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência Cite-se.

Intimem-se.
14/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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