25/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 17:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/08/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0801504-16.2023.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: S.

M.

W., INGRID MENEZES MENDES REQUERIDO: LUIZ RODOLFO DA SILVA WANZELER Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos que tramita pelo rito previsto no artigo 528 do CPC/2015, em que foi decretada a prisão civil do devedor de alimentos no index 108784399.

O Executado juntou comprovante de pagamento do débito alimentar no index 213046769 e pugnou pela revogação do decreto de prisão no index 213046760. É o relatório.

Da análise do comprovante de pagamento acostado no index 213046769, em confronto com a planilha de débito apresentada, é possível se depreender que a obrigação alimentar foi adimplida, razão pela qual, não se justifica a manutenção da prisão civil.

Assim, não se vislumbrando elementos suficientes a justificar a continuidade da medida extrema, impõe-se a revogação da ordem de prisão.

Ante o exposto, REVOGO, a decisão que decretou a prisão civil do executado.

Por consequência, recolha-se o mandado de prisão ou expeça-se alvará de soltura, com urgência.

Sem prejuízo, intime-se a Exequente para que se manifeste sobre o comprovante de pagamento apresentado no index 213046769, devendo informar se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência tácita, no prazo de 15 (quinze) dias.

MACAÉ, 30 de julho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
31/07/2025 08:02

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 18:16

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:10

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
30/07/2025 18:08

Juntada de carta
30/07/2025 18:07

Juntada de carta
30/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:03

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
30/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:00

Revogada a Prisão
30/07/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
31/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 18:57

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:41

Expedição de Mandado de Prisão.
30/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de INGRID MENEZES MENDES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de INGRID MENEZES MENDES em 27/05/2024 23:59.
27/04/2024 20:26

Juntada de Petição de ciência
26/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:49

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
05/03/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:01

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:57

Outras Decisões
19/09/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:24

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 17:26

Expedição de Mandado.
09/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2023 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
09/03/2023 15:13

Declarada incompetência
08/03/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
27/02/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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