13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de GISELE SILVEIRA SUISSO em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:06

Juntada de petição
03/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2025 23:59.
10/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 21:00

Homologada a Transação
08/01/2025 14:20

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/12/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Citação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0820544-51.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRA DOS SANTOS BRANDAO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Compulsando os autos entendo presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação, posto que, nesse caso, em análise hipotética, há pertinência subjetiva da lide, necessidade e utilidade no provimento.

Assim, partes legítimas e bem representadas.

A narrativa dos fatos constante da petição inicial conduz de forma lógica ao pedido deduzido, esclarecendo de forma sucinta a questão em debate e possibilitando o exercício do contraditório e do direito de defesa, estando atendidos, assim, os requisitos do Código de Processo Civil.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Defiro a produção de prova documental a ser apresentada em 15 dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo; Defiro a produção da prova pericial de engenharia, porquanto indispensável na presente hipótese.

Nomeio Dra.

GISELE SILVEIRA SUÍSSO, [email protected], tel. 99979-0593.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos, na forma do art.465,§1º do CPC, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a expert para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente, eis que a requerente é beneficiária de JG.

NOVA IGUAÇU, 12 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
13/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 22:15

Conclusos para decisão
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:51

Outras Decisões
08/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de CRISTIANO MENDES DE ARAUJO em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:59

Decorrido prazo de LAYANA PEQUENO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 00:18

Expedição de Certidão.
19/04/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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