10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de RAYANE LEANDRO SILVA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 01:52

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816098-15.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE LEANDRO SILVA RÉU: CLARO S A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0816098-15.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE LEANDRO SILVA RÉU: CLARO S A Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, bem como nos arts. 77, inciso V e 105, (sec)(sec) 2º e 3º do CPC, venha aos autos nova procuração, constando o endereço completo da advogada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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