27/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
14/08/2025 15:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ID209140814. À autora sobre o acrescido pelo réu.
06/08/2025 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0898842-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o acórdão.

Considerando a decisão de id.201602483, reconsidero a decisão de id. 188315713.

Isto posto, intime-se eletronicamente a Fazenda por meio de seu órgão de representação judicial, ato esse de intimação pessoal do próprio ente e válido para TODOS os efeitos legais (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e arts. 183, §1º; 242, caput e § 3º; 246, §§ 1º e 2º; 269, § 3º; 270, caput e parágrafo único, do CPC), para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado ("dá-se parcial provimento ao recurso a fim de fixar o termo inicial da revisão da referida gratificação e respectiva atualização monetária na data de vigência do Decreto nº 42.639/10") no prazo de 22 dias úteis, sob pena de lhe ser imposta, oportunamente, multa cominatória.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
23/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:37

Outras Decisões
17/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:33

Outras Decisões
06/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0898842-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
26/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:10

Outras Decisões
28/04/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0898842-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Informe a Fazenda quais leis que foram utilizadas no cumprimento da obrigação de fazer.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
24/04/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:09

Outras Decisões
31/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
23/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:12

Outras Decisões
14/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
03/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:28

Outras Decisões
23/01/2025 13:06

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:47

Expedição de Certidão.
18/01/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0898842-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE TANNUS DE CASTRO FARIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 151347718: 1.

Intime-se a Fazenda sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. 2.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, de forma que se possa definir o termo final da execução e evitar eventual confusão processual na fase executória.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 15:52

Recebidos os autos
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de termo de autuação
27/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 23:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:38

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 00:20

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:11

Juntada de Informações
04/09/2023 18:05

Julgado procedente o pedido
01/09/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808029-24.2022.8.19.0036

Pablo Ricardo Silva Ferreira

South Confeccoes LTDA - ME

Advogado: Bruno Aprigio Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0801705-49.2022.8.19.0058

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Saquarema

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0889081-79.2024.8.19.0001

Maria do Carmo da Costa Batista

Miguel da Costa

Advogado: Cesar Marques da Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0803964-80.2023.8.19.0058

Fabio Dias Falles Gomes Pinto

Municipio de Saquarema

Advogado: Thais Larissa Azevedo Luzetti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0920498-50.2024.8.19.0001

Pedro Hamilton Galiano Junior

Pedro Hamilton Galiano

Advogado: Camila Souza Cartier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 13:14

Exibir Processo