02/09/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0807846-49.2025.8.19.0068 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA COMPANY LTDA, P B SERVICOS LTDA, BEIRA RIO ODONTOLOGIA LTDA, PARCELEX CORRESPONDENTE BANCARIO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A., KALIL & VON HELD ODONTOLOGIA LTDA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2024 e 2025", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 30 de julho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
30/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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