10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de DENISE PIRES DE MOURA PASSOS em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, e o faço para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida anteriormente, e, por consequência, DETERMINAR a exclusão definitiva do nome do demandante, João Batista Vieira, da dívida ativa do Município de Petrópolis referente ao débito de IPTU vinculado ao imóvel situado na Rua Princesa Isabel, nº 241, Casa D, Posse, Petrópolis, com inscrição imobiliária nº 316656, e DESCONSTITUIR o débito de IPTU supramencionado em nome do demandante, declarando-o indevido em relação a João Batista Vieira.
15/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 20/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DENISE PIRES DE MOURA PASSOS em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:26

Outras Decisões
06/11/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Petrópolis em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de DENISE PIRES DE MOURA PASSOS em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:44

Outras Decisões
07/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIEIRA em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:49

Expedição de Mandado.
20/03/2023 19:16

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 13:59

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 15:00

Expedição de Mandado.
08/02/2023 20:06

Outras Decisões
01/02/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:20

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 15:21

Expedição de Mandado.
24/01/2023 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA VIEIRA - CPF: *83.***.*20-97 (REQUERENTE).
20/01/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
20/01/2023 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2023 12:25

Declarada incompetência
19/01/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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