24/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805556-17.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELENA VICHY FONTES FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos provenientes de declínio de competência.

DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:04

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:22

Outras Decisões
07/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/07/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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