19/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0803217-17.2023.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO ECOLOGICO RESIDENCIAL PEDRA DO VALE EXECUTADO: PEDRA DO PILAR IMOBILIARIA LTDA Trata-se de pedido de citação via whatsApp ou e-mail.

Observo que não existem mecanismos institucionais para a realização de tal ato, correndo-se o risco de prejudicar o direito de defesa do demandado.

Isto posto, indefiro o pedido da realização de citação via WhatsApp ou e-mail, uma vez que não é protegida pela legislação vigente, carece de regulamentação própria, a fim de oferecer a segurança jurídica indispensável ao ordenamento jurídico.

Ao autor para informar como deseja prosseguir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

MARICÁ, 5 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
06/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:19

Outras Decisões
30/07/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PEDRA DO PILAR IMOBILIARIA LTDA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:35

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 17:47

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de EVELYN WANZENIAK AGUIAR em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
13/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
13/07/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 11:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/09/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO ECOLOGICO RESIDENCIAL PEDRA DO VALE - CNPJ: 26.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
23/03/2023 08:34

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818627-81.2024.8.19.0031

Breno Silva de Abreu

Prevabrap - Associacao Brasileira dos Ap...

Advogado: Edna Santos de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0816680-58.2024.8.19.0203

Maria Alice do Nascimento Cardoso

Banco Agibank S.A

Advogado: Mauro Severiano Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0806536-56.2024.8.19.0031

Fernando D Paulo Alves Jibrine

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0808991-81.2025.8.19.0023

Fabio da Silva Lemos

Elvis Macedo Moreira

Advogado: Graziela Sousa Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801956-21.2025.8.19.0007

Juliene Robert da Rocha Antonio

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Jordana Mota Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2025 10:45

Exibir Processo