22/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JHONATTAN GUIMARAES REIS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDRE MIRANDA COUTO em 18/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 05/09/2025 23:59.
16/08/2025 01:39

Publicado Citação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 DECISÃO Processo: 0801905-91.2025.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO FERREIRA ALVES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

Após, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de cinco dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência ou se possuem proposta de acordo, juntando-a aos autos.

Caso negativo, em réplica.

Após, independentemente de nova conclusão, digam quais provas pretendem produzir especificadamente, justificando-as. 2.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tal medida reveste-se de caráter excepcional, devendo existir, para a sua concessão, a verossimilhança das alegações da parte, bem como a evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Não vislumbro tais requisitos no presente caso, o que implica na necessidade de dilação probatória, bem como do devido contraditório, princípio consagrado na Constituição da República.

Pelo exposto, ante a análise da petição inicial, bem como dos documentos que a instruem, não reputo presentes os pressupostos elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil, imprescindíveis para a concessão da medida pleiteada, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

SEROPÉDICA, 1 de agosto de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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