17/09/2025 17:19

Confirmada
17/09/2025 17:16

Mero expediente
29/08/2025 14:36

Conclusão
28/08/2025 13:00

Pedido de Vista
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 13:02

Confirmada
12/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 28/08/2025, 13:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 005.

INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0090629-83.2021.8.19.0000 Assunto: Reivindicação / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0001007-32.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2021.04680435 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001007-32.2019.8.19.0042 INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER INTERESSADO: CONDOMINIO JARDIM CARANGOLA INTERESSADO: CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL INTERESSADO: ALESSANDRA RODRIGUES DO AMARAL INTERESSADO: RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: ALBERTO GOMES MAGNO OAB/RJ-064680 AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - ABCON ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Funciona: Ministério Público (a) Luisi Danelli Rocha, Diretora do Departamento de Processos da Seção de Direito Privado, de Direito Público e das Câmaras de Direito Empresarial Reunidas.
08/08/2025 18:43

Inclusão em pauta
18/06/2025 17:40

Documento
08/05/2025 17:46

Documento
24/04/2025 13:00

Pedido de Vista
14/04/2025 16:22

Remessa
14/04/2025 16:02

Conclusão
03/04/2025 14:01

Confirmada
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 18:20

Inclusão em pauta
04/02/2025 15:51

Documento
03/02/2025 12:20

Mero expediente
04/11/2024 13:54

Conclusão
01/11/2024 16:50

Documento
22/10/2024 13:40

Documento
10/10/2024 14:29

Documento
10/10/2024 14:21

Documento
07/10/2024 15:45

Documento
02/10/2024 13:13

Documento
26/09/2024 13:02

Documento
25/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 18:07

Decisão
20/08/2024 13:11

Conclusão
02/08/2024 13:02

Confirmada
01/08/2024 18:54

Mero expediente
16/07/2024 15:07

Conclusão
16/07/2024 15:03

Documento
16/07/2024 14:41

Mero expediente
25/06/2024 00:42

Conclusão
02/05/2024 23:19

Documento
20/12/2023 01:09

Documento
15/12/2023 09:07

Mero expediente
01/11/2023 15:23

Conclusão
21/09/2023 14:46

Confirmada
21/09/2023 13:26

Mero expediente
10/07/2023 16:12

Conclusão
12/06/2023 14:01

Documento
12/06/2023 13:59

Documento
23/05/2023 12:02

Expedição de documento
22/05/2023 16:27

Documento
22/05/2023 16:26

Documento
22/05/2023 12:40

Confirmada
22/05/2023 12:39

Confirmada
22/05/2023 00:05

Publicação
19/05/2023 14:32

Documento
19/05/2023 13:26

Conclusão
18/05/2023 13:01

Incidente de Resolução de demandas repetitivas (art. 981 e 982)
04/05/2023 17:33

Documento
04/05/2023 10:53

Documento
03/05/2023 12:06

Confirmada
03/05/2023 00:05

Publicação
02/05/2023 18:02

Inclusão em pauta
27/04/2023 13:01

Adiado
20/04/2023 14:55

Documento
11/04/2023 12:04

Confirmada
11/04/2023 00:05

Publicação
10/04/2023 16:09

Inclusão em pauta
07/03/2023 00:07

Publicação
03/03/2023 02:06

Mero expediente
02/03/2023 18:17

Conclusão
02/03/2023 18:00

Redistribuição
14/02/2023 19:10

Remessa
13/02/2023 11:53

Remessa
13/02/2023 10:21

Documento
24/01/2023 16:39

Documento
16/01/2023 17:55

Mero expediente
10/01/2023 12:28

Conclusão
19/12/2022 19:36

Mero expediente
30/11/2022 18:21

Conclusão
30/11/2022 18:18

Documento
30/11/2022 17:38

Mero expediente
02/08/2022 13:07

Conclusão
02/08/2022 13:05

Documento
11/07/2022 15:41

Confirmada
11/07/2022 15:32

Mero expediente
13/06/2022 13:07

Conclusão
09/06/2022 18:02

Documento
04/04/2022 12:21

Confirmada
04/04/2022 03:18

Mero expediente
15/02/2022 15:31

Conclusão
15/02/2022 14:08

Documento
14/12/2021 13:39

Confirmada
13/12/2021 18:49

Mero expediente
06/12/2021 00:06

Publicação
06/12/2021 00:00

Publicação
02/12/2021 13:04

Conclusão
02/12/2021 13:00

Distribuição
02/12/2021 12:15

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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