25/09/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 16:04

Baixa Definitiva
25/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/09/2025 15:54

Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025 15:51

Juntada de petição
17/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/09/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2025 22:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0801839-27.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BEATRIZ PAULA FREITAS DE OLIVEIRA PALAREA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Conforme o princípio da congruência, o juiz deve decidir a lide no limite do que foi pedido pelas partes.

Não foi pedido em contestação a devolução do produto.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 13:15

Recebidos os autos
13/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
13/03/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:04

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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