25/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/09/2025 12:43

Juntada de ata da audiência
17/09/2025 11:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/09/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 14:24

Expedição de Informações.
09/09/2025 14:07

Expedição de Ofício.
09/09/2025 14:07

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:16

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MAYCON HILARIO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
27/08/2025 18:36

Expedição de Informações.
27/08/2025 18:06

Expedição de Informações.
23/08/2025 09:20

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0823565-75.2025.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MAYCON HILARIO DA SILVA 1 - Regularmente notificado, o réu apresentou defesa prévia.

Tenho que, no caso dos autos, os pressupostos e as condições necessárias à deflagração da ação penal estão presentes (CPP, art. 395, II), em especial a denominada justa causa, que informa a necessidade de uma carga probatória mínima de autoria e materialidade da infração penal ínsita ao momento processual de recebimento da denúncia (CPP, art. 395, III).

A prova da materialidade da infração penal e os indícios de autoria da prática delitiva que pesam sobre o denunciado restam demonstrados pelos documentos que instruem a inicial acusatória.

Além disso, consta da denúncia a exposição do(s) fato(s) criminoso(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) e todas as suas circunstâncias (CPP, art. 41 c/c 395, I).

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público contra MAYCON HILÁRIO DA SILVA, em relação aos crimes previstos no artigo 33, caput, e do artigo 35, c/c art. 40, IV, todos da Lei 11.343/06, pois presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de agir.

DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2025, às 14:30 horas, a ser realizada na sede do Juízo.

Requisite-se/Intime-se o réu.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na defesa prévia. 2 - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a provável data de prescrição para o delito: 12/08/2045 Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 3 - Diga o MP sobre o requerido no index 215843993.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
13/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:41

Recebida a denúncia contra MAYCON HILARIO DA SILVA - CPF: *59.***.*35-90 (FLAGRANTEADO)
13/08/2025 16:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 07:32

Juntada de Petição de outros anexos
09/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 13:08

Expedição de Informações.
31/07/2025 13:04

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:30

Juntada de Petição de denúncia (outras)
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:39

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
18/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:30

Juntada de mandado de prisão
18/07/2025 18:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/07/2025 18:27

Audiência Custódia realizada para 18/07/2025 13:17 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
18/07/2025 18:27

Juntada de Ata da Audiência
18/07/2025 18:10

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:36

Audiência Custódia designada para 18/07/2025 13:17 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
17/07/2025 12:00

Juntada de auto de prisão em flagrante
16/07/2025 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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