16/06/2025 13:07

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
06/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/03/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 14:28

Expedição de Mandado.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AMAURY DA CUNHA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 11:46

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0803736-51.2022.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (101426) RÉU: ADRIANO RODRIGUES SOARES, CAROLINE PEREIRA RIBEIRO, AMAURY DA CUNHA OLIVEIRA, ANDERSON DE OLIVEIRA MEIRELLES INTERESSADO: DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ( 638 ) Denúncia formulada em face de ADRIANO RODRIGUES SOARES, CAROLINE PEREIRA RIBEIRO e AMAURY DA CUNHA OLIVEIRApela suposta prática do delito previsto no artigo artigo 171, caput, e artigo 180, caput, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal; e em face de THALLES BORGES ALVES, pela suposta prática do delito previsto no artigo 171, caput, artigo 180, caput, e artigo 304 c/c art. 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal (index. 44839502), recebida na decisão de index. 44839502.

Feito desmembrado em relação ao réu THALLES, conforme decisão de index. 132962274.

Resposta à Acusação de Adriano no index. 52968501.

Decisão mantendo o recebimento da denúncia em relação a ele no index. 62110317.

Resposta à Acusação de Amaury no index. 66233976.

Resposta à Acusação de Caroline no index. 141367254.

DECIDO. 1) Caso pendente alguma diligênciadeterminada na decisão de index. 44839502, cumpra-se; 2) No caso em tela, não se verifica a presença de qualquer hipótese a ensejar a reconsideração do recebimento da denúncia, tampouco a absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP).

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em relação aos réus Amaury e Caroline e, na forma do art. 399, do CPP, designo o dia29/09/2025, às 15:30 horaspara realização de AIJ.

Ficam os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, §§ 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser justificados e apresentados em tempo hábil(com 7 dias de antecedência) a este Juízo, ressalvadas urgência médicas devidamente comprovadas.

Considerando-se os problemas na apresentação presencial de presos pela SEAP, o(s) acusado(s) participará(ão) do ato por meio de videoconferência do local onde se encontra(m) acautelado (s).

Com a disponibilização do link, determino seu envio para o setor de videoconferência da SEAP([email protected]), consignando a data e a qualificação completa dos acusados presos.

O agendamento deve ser realizado para horário 30 (TRINTA) minutos antes do designado da audiência, com vistas a possibilitar a entrevista prévia do (s) réu (s) com seu defensor.

FICAM OS ADVOGADOS E DEFENSORES ADVERTIDOS de que deverão comparecer com a mesma antecedência (30 minutos antes do horário da audiência) para realizarem a (s) entrevista (s) reservada (s) com o (s) réu (s) presos (s).

Intimem-se/ requisite(m)-se as testemunhas arroladas e o (s) réu (s), devendo este (s) último (s) ser (em)advertido(s) que, caso seja (m) colocado (s) em liberdade, deverá (ão) comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sob pena de ser decretada sua revelia.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 19 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/09/2025 15:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
06/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:11

Desmembrado o feito
25/07/2024 13:52

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 15:45

Expedição de Mandado.
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de CAROLINE PEREIRA RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 16:51

Juntada de carta
03/01/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 11:54

Juntada de carta
24/11/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
23/11/2023 01:13

Expedição de Ofício.
22/11/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:35

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:29

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:20

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:13

Expedição de Mandado.
22/11/2023 16:11

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 15:30

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 00:51

Decorrido prazo de AMAURY DA CUNHA OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:44

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
06/04/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:44

Juntada de carta
05/04/2023 15:43

Juntada de carta
05/04/2023 15:42

Juntada de carta
05/04/2023 15:41

Juntada de carta
05/04/2023 15:38

Juntada de carta
29/03/2023 20:18

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 13:24

Expedição de Ofício.
28/03/2023 16:16

Juntada de carta
28/03/2023 16:15

Juntada de carta
28/03/2023 16:14

Juntada de carta
28/03/2023 16:14

Juntada de carta
28/03/2023 15:54

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:50

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:38

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:32

Expedição de Mandado.
06/02/2023 16:32

Recebida a denúncia contra ADRIANO RODRIGUES SOARES (RÉU)
24/01/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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