24/09/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDREA DE LIMA MATURANO em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816802-24.2022.8.19.0209 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPR IMOB LTDA, CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES RÉU: STARKER KAFFEE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 1.

O que pretende a Embargante é, na verdade, um julgamento precoce de mérito, apresentando recursos protelatórios utilizando-se do mesmo argumento: omissão na análise de cláusulas do contrato e as suas consequências.

A análise do contrato será feita somente na prolação da sentença e não na decisão de saneamento do processo.

Dessa forma, deixo de acolher o segundo recurso seguido de embargos de declaração.

Outrossim, considerando a repetição dos mesmos argumentos, reputo tais embargos de declaração de id. 174282021 como manifestamente protelatórios e, em consequência, condeno a Ré Embargante a pagar a Embargada o valor relativo à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos exatos termos do artigo 1.026, § 2.º do Código de Processo Civil. 2.

Cumpra-se o acórdão (id. 180582613).

Anote-se onde couber. 3.

Aguarde-se o decurso do prazo para atendimento do item 5 da decisão id. 135307508, considerando que o processo ficou suspenso em decorrência dos recursos de embargos de declaração opostos pela Ré.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
13/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:23

Embargos de declaração não acolhidos
11/08/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:34

Juntada de acórdão
20/02/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:45

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2025 19:07

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:37

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE MELO em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DE MELO em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:38

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 19:02

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:25

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 16:25

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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