30/06/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 22:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812318-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça porque os documentos do ID 118284312são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0812318-95.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça porque os documentos do ID 118284312são suficientes para a concessão do benefício e também porque a parte ré não produziu nenhuma prova capaz de infirmar a prova documental que embasou o deferimento da gratuidade. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 20:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de AIBERNON MACIEL DE ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:05

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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