29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0803139-85.2023.8.19.0075 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA MORAES QUEIROZ EXECUTADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Cumpra-se o V.

Acórdão.

A parte depositante deve indicar os valores e seus destinatários de forma separada, devendo vincular os depósitos aos autos, a fim de permitir a expedição do mandado de pagamento eletrônico.

Comprovados os depósitos judiciais, expeçam-se mandados de pagamento aos devidos credores, observando poderes específicos, bem como os dados bancários nos autos e o levantamento de custas quanto a eventual levantamento de honorários sucumbenciais.

Não havendo quitação total, anote-se onde couber a fase de execução e intime-se a parte ré/executada para se manifestar, nos termos do art. 513 e ssdo CPC.

Após a manifestação da parte ré/executada, havendo impugnação, certifique-se a in(tempestividade) e o devido recolhimento de custas.

Regular, intime-se a parte autora/exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.

Do contrário, expeçam-se os mandados de pagamento de eventuais diferenças.

Nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

MAGÉ, 23 de junho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
23/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 18:55

Recebidos os autos
13/06/2025 18:55

Juntada de Petição de termo de autuação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803139-85.2023.8.19.0075 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0803139-85.2023.8.19.0075 Protocolo: 3204/2025.00302553 APELANTE: CARLA MORAES QUEIROZ ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA OAB/RJ-195695 APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL Relator: DES.

JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa:DIREITO DO CONSUMIDOR.APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA.

DESCONTOS MENSAIS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA ORIUNDOS DE NEGÓCIO JURDÍCO QUE DESCONHECE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECORRENTE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OBJETO DA LIDE E CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL.

RECURSO DA AUTORA.

PROVIMENTO PARCIAL.I.

CASO EM EXAME1.

A parte autora declara que a parte ré vem efetuando descontos mensais, de 01/2018 a 07/2019, com a nomenclatura Contribuição CENTRAPE em seu benefício, o qual desconhece.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.A questão em discussão limita-se à pretensão autoral de majoração do valor da indenização por danos morais e honorários advocatícios.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.Dano moral configurado, diante dos descontos indevidos em aposentadoria da autora.4.

Indenização fixada pelo juízo de primeiro grau no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que comporta majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia mais condizente com a extensão do dano e com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.5.

Honorários advocatícios que foram fixados em percentual compatível com a complexidade da causa.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.Recurso conhecido e provido em parte._________ Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
11/04/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:11

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS moveu em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL) ação de obrigação de fazer, c/c perdas e danos, preceito cominatório e pedido de liminar, pelos fatos e fundamentos que passo a resumir.

Na petição inicial acompanhada de do
22/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:16

Julgado improcedente o pedido
23/10/2024 17:46

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 16:58

Decretada a revelia
24/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.
04/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA MORAES QUEIROZ - CPF: *76.***.*83-19 (AUTOR).
10/05/2023 08:56

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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