18/09/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809770-63.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro JG ao autor.

Anote-se.

Diante do que consta dos autos e pelas razões esposadas pelo autor, com esteio nos ditames dos arts. 300, do CPC e 84, do CDC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de excluir o nome e o CPF do autor dos cadastros de inadimplentes do SERASA, relativamente aos valores de R$ 76,37 e R$ 194,03 por inclusão da ré, ao menos até o deslinde da ação em tela.

Oficie-se ao SERASA para excluir o nome do autor de seus cadastros de inadimplentes somente com relação à dívida discutida nestes autos, ou seja, R$ 76,37 e R$ 194,03, por inclusão da ré.

Cite-se a parte ré pelo Portal do TJRJ para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, devendo constar no mandado o prazo de quinze dias para o oferecimento da contestação.

Ressalto que não haverá a designação prévia de audiência conciliatória, o que poderá ser revisto após qualquer manifestação das partes nesse sentido.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
11/08/2025 13:55

Expedição de Ofício.
08/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS - CPF: *53.***.*86-39 (AUTOR).
04/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809770-63.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR HUGO PEREIRA MESSIAS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Compulsando os autos, verifico que a 7ª Vara Cível desta Regional declinou o presente feito por entender uma possível prevenção em relação ao feito nº 0800365-71.2023.8.19.0208.

Como é cediço, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (CPC/15, art. 55); devendo os processos de ações conexas serem reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (conforme parte final do § 1º do referido artigo o verbete 235, do STJ), porque o simultâneo julgamento tem por finalidade promover a economia processual, bem como evitar a prolação de decisões contraditórias: “Verbete 235, da Súmula do STJ - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".

Com efeito, verifica-se que o processo mencionado já fora julgado com sentença transitada em julgado.

Observa-se que o declínio foi em 23/05/2025 e a sentença do processo que originou o declínio foi proferida em 12/05/2023.

Portanto, considerando-se que o feito conexo e distribuído em primeiro lugar já havia sido sentenciado é de se concluir pela impossibilidade do declínio.

Ademais, da análise dos autos constata-se que os objetos das ações são distintos.

Assim, remetam-se os autos ao ilustre Magistrado da 7ª Vara Cível desta Regional para reanálise da competência, em respeito ao princípio da celeridade.

Caso necessário, retornem conclusos a este juízo para suscitar conflito negativo de competência.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
31/07/2025 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:58

Declarada incompetência
24/07/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:07

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:53

Declarada incompetência
14/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:27

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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