10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de SUELI ALVES TEIXEIRA DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0827602-40.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI ALVES TEIXEIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUELI ALVES TEIXEIRA DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Verifico que há preliminares a serem arguidas.

Constato que a parte autora formulou pedidos e descreveu a causa de pedir, sendo que aqueles são compatíveis entre si e decorrem desta, que é perfeitamente compreensível.

Aliás, a parte ré pode exercer o direito à ampla defesa, tendo oferecido contestação, na qual consta impugnação aos fundamentos dos pedidos em questão.

Portanto, não há que se falar em inépcia da petição inicial e por ausência de pretensão resistida, pelo que REJEITO a preliminar arguida.

Para tanto, com relação à preliminar de inadequação da via eleita, igualmente, a REJEITO, tendo em vista que não se trata de repactuação de dívida, mas sim inexistência de relação jurídica cumulada com pedido indenizatório.

REJEITO a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que o Estado é entidade pagadora.

Ultrapassadas as preliminares suscitadas e inexistindo prejudicial de mérito, reputo que o processo está em ordem, sem vícios.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

Declaro saneado o feito, portanto.

São os seguintes os pontos controvertidos: (i) se há relação jurídica entre as partes no tocante ao empréstimo impugnado pela parte autora; (ii) se o contrato de empréstimo é legítimo e válido; (iii) se ocorreu fraude; (iv) se houve falha no curso da prestação de serviços; (vii) se houve danos morais experimentados.

Decisão de ind. 202391140 que decretou a inversão do ônus da prova.

A parte autora no ind. 205757653 reiterou as provas apresentadas nos autos.

A parte ré no ind. 205534100 requereu o depoimento pessoal da parte autora, o qual INDEFIRO, haja vista que os fatos já se encontram controvertidos pelas manifestações escritas.

Declaro encerrada a instrução processual.

Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
15/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:07

Publicado Decisão em 26/06/2025.
29/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:18

Outras Decisões
12/06/2025 19:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de SUELI ALVES TEIXEIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
03/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELI ALVES TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *66.***.*36-04 (AUTOR).
05/12/2024 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 23:22

Outras Decisões
05/12/2024 00:07

Conclusos para decisão
04/12/2024 23:54

Juntada de Informações
04/12/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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