30/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814081-52.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATARINA APARECIDA CARVALINI RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Ciente do decidido pela Superior Instância.

Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:13

Outras Decisões
11/06/2025 18:27

Juntada de acórdão
20/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:50

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814081-52.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATARINA APARECIDA CARVALINI RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Id 156347014: Mantenho a decisão agravada.

Segue anexo ofício em resposta à Superior Instância.

Encaminhe-se por malote digital à 2ª Câmara de Direito Privado.

Sem prejuízo, em réplica e em provas, no prazo de 15 dias (artigos 350 e 351, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
21/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:46

Expedição de Informações.
14/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:49

Expedição de Ofício.
29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:28

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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