16/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0814805-13.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLETE ROSA GOMES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
06/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 11:55

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 11:55

Recebidos os autos
02/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
02/07/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/07/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:54

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/05/2025 19:54

Distribuído por sorteio
15/05/2025 19:53

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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