25/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:30

Baixa Definitiva
06/08/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:34

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de CASA DOS LIVROS EDITORA LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de VIDA MELHOR EDITORA LTDA em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

A petição inicial está dirigida à Vara Cível.

Incorreta, portanto, a distribuição eletrônica da ação para este Juizado Especial Cível.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível.

Aplicação do Enunciado n° 2.15 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 25/2024: “Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível.”.

Impõe-se, assim, a extinção do feito.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Cancele-se a audiência, caso tenha sido designada no momento da distribuição.

Sem custas, proceda-se à desvinculação da GRERJ, caso tenha sido apresentada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
18/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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