23/09/2025 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
18/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0812552-79.2025.8.19.0002 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SÍNDICO: MARIA LUCIA TAUIL EXECUTADO: ESPÓLIO DE ZENILDA MOREIRA PEÇANHA REPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA PECANHA Cite-se aexecutada para pagamento, no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 829, do NCPC.

Fixo os honorários de execução em 10% (dez por cento) sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% (cinco por cento) caso a executada pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, inciso IX, do NCPC, deverá o exequente proceder à averbação, em registro público, do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros.

Não encontrando a executada, o Sr.

OJA deverá proceder ao arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 (dez) dias seguintes, de localização da executada (artigo 830, do NCPC).

Caso haja ocultação, proceda-se à citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

A executada poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do NCPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento), imediatamente, e saldo em, no máximo, 6 (seis) parcelas, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Fica advertida a executada de que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência às ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do NCPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (artigo 774, (sec) único, do NCPC).

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular
13/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:23

Expedição de Informações.
13/08/2025 15:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de IGOR VERISSIMO CAMPOS DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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